Condições Gerais de Utilização e de Venda (CGU/CGV) – Nextrainers

Aplicáveis à utilização da plataforma e às subscrições - Nextrainers 3 de agosto de 2026 Artigo 1: Editor e âmbito de aplicação A plataforma Nextrainers (doravante «a Plataforma») é editada pela NEXTRAINERS.COM Sàrl, sociedade por quotas de responsabilidade limitada de direito suíço, com sede em Route du Port 8b, 1299 Crans-près-Céligny, Suíça, registada sob o número CHE-210.163.366 (doravante «Nextrainers», «nós»). Contacto: contact@nextrainers.com. As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda (doravante as «Condições») regem, por um lado, o acesso e a utilização da Plataforma por qualquer pessoa que a utilize, a título gratuito ou pago (doravante o «Utilizador», «você»), e, por outro lado, a adesão às Subscrições pagas por Utilizadores que atuem para fins alheios a uma atividade comercial. As estipulações relativas ao preço, ao pagamento, à renovação, à rescisão, ao direito de retratação e ao reembolso aplicam-se apenas aos Utilizadores que tenham contratado uma Subscrição. As relações contratuais com clubes, associações e estruturas profissionais (oferta B2B) são objeto de condições distintas. Qualquer utilização da Plataforma e qualquer adesão a uma Subscrição implicam a aceitação plena e integral das presentes Condições. Artigo 2: Definições - «Utilizador»: qualquer pessoa que utilize a Plataforma, a título gratuito ou no âmbito de uma Subscrição paga. - «Plataforma»: o serviço online Nextrainers, acessível através de aplicação móvel e de sítio web, que permite a geração de sessões de treino de futebol. - «Conta»: o espaço pessoal do Utilizador criado no momento do seu registo. - «Versão gratuita»: o acesso à Plataforma com funcionalidades limitadas, sem custos. - «Subscrição»: o acesso pago e recorrente às funcionalidades alargadas da Plataforma («Premium»). - «Conteúdo gerado»: as sessões, exercícios e documentos produzidos automaticamente pela Plataforma a partir dos parâmetros introduzidos pelo Utilizador. - «Store»: a App Store da Apple ou qualquer outra plataforma de aplicações através da qual seja possível aderir a uma Subscrição. Artigo 3: Objeto do serviço A Plataforma disponibiliza um serviço de geração assistida por inteligência artificial de sessões de treino de futebol personalizadas, a partir de parâmetros definidos pelo Utilizador (tema de trabalho, categoria etária, número de jogadores, duração, etc.). O serviço destina-se a apoiar os treinadores na preparação das suas sessões. Artigo 4: Conta e elegibilidade A criação de uma Conta exige ser maior de idade e ter capacidade jurídica. O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada a partir da sua Conta. Artigo 4 bis: Suspensão ou eliminação da Conta A Nextrainers reserva-se o direito de suspender ou eliminar, temporária ou definitivamente, uma Conta em caso de violação das presentes Condições, de utilização fraudulenta ou abusiva da Plataforma, de partilha não autorizada de uma Conta, de tentativa de comprometer a segurança ou o bom funcionamento da Plataforma, ou de qualquer utilização suscetível de prejudicar a Nextrainers ou os seus utilizadores. Salvo urgência ou obrigação legal em contrário, a Nextrainers procurará informar o Utilizador previamente a uma suspensão ou eliminação da sua Conta. Em caso de suspensão ou eliminação por motivo imputável ao Utilizador, não é devido qualquer reembolso. Artigo 4 ter: Regras de utilização O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a lei e com as presentes Condições. Fica, nomeadamente, proibido de comprometer a segurança ou o bom funcionamento da Plataforma, de a ela aceder por meios automatizados não autorizados, de extrair ou reproduzir o seu conteúdo de forma desleal, de tentar descompilá-la ou contornar as suas medidas de proteção, ou de dela fazer um uso ilícito ou lesivo dos direitos de terceiros. O Utilizador é o único responsável pelas informações e dados que introduz na Plataforma. Garante dispor dos direitos e autorizações necessários para os introduzir, em especial quando insere dados relativos a jogadores suscetíveis de serem menores, e compromete-se a introduzir apenas os dados estritamente necessários. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade. Artigo 5: Descrição e evolução do serviço A Plataforma é disponibilizada segundo um modelo «freemium»: uma Versão gratuita com funcionalidades limitadas, e uma Subscrição paga (Premium) que dá acesso a funcionalidades alargadas, nomeadamente a geração ilimitada de sessões, a criação ilimitada de jogadores e o acesso às funcionalidades de análise. O detalhe das funcionalidades é apresentado na Plataforma no momento da adesão. A Nextrainers reserva-se o direito de fazer evoluir, melhorar ou modificar as funcionalidades da Plataforma, desde que não degrade substancialmente as características essenciais de uma Subscrição em curso. Artigo 6: Preço A Subscrição Premium é proposta ao preço de 19,90 EUR / 19,90 CHF / 19,90 GBP / 24,90 USD por mês ou 129 EUR / 129 CHF / 129 GBP / 159 USD por ano, consoante a moeda aplicável ao país de residência do Utilizador, tal como apresentado na Plataforma no momento da adesão. A moeda e o preço exato aplicáveis são os apresentados no momento da encomenda. Para as Subscrições contratadas através de um Store, os preços apresentados e cobrados são os fixados pelo Store e podem diferir ligeiramente dos preços do sítio web (conversões e arredondamentos aplicados pelo Store). O imposto sobre o valor acrescentado é aplicado em conformidade com a regulamentação aplicável ao Utilizador. A Nextrainers reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os novos preços aplicam-se imediatamente às novas adesões. Para as Subscrições em curso, qualquer alteração de preço é notificada ao Utilizador por um meio adequado antes da sua entrada em vigor e só se aplica a partir da renovação seguinte; o Utilizador que não aceite o novo preço pode rescindir a sua Subscrição antes dessa renovação, nas condições do Artigo 8. Para as Subscrições contratadas através de um Store, as alterações de preço estão ainda sujeitas às regras próprias desse Store. Artigo 7: Adesão e pagamento A Subscrição pode ser contratada através de dois canais: - Através do sítio web ou da aplicação Android: o pagamento é processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento. A Nextrainers não conserva os dados do cartão bancário. - Através da aplicação iOS: o pagamento é processado pela Apple no âmbito da App Store. A transação é, nesse caso, celebrada com a Apple e regida pelas condições gerais da Apple; a Nextrainers não tem acesso ao meio de pagamento nem à gestão direta da faturação. O pagamento é efetuado antecipadamente, relativamente ao período de subscrição escolhido. O acesso às funcionalidades Premium é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento. Artigo 8: Duração, renovação e rescisão A Subscrição é celebrada pela duração escolhida (mensal ou anual) e renova-se automaticamente por períodos de igual duração, salvo rescisão antes do vencimento. A Subscrição é estritamente pessoal e reservada ao uso de um único utilizador. Não pode ser partilhada, emprestada, revendida ou disponibilizada a terceiros. O Utilizador pode rescindir a qualquer momento, com efeitos a partir do final do período em curso: - Para uma Subscrição contratada através do sítio web ou da aplicação Android: a partir do espaço de gestão da subscrição do nosso prestador de serviços de pagamento (portal do cliente). - Para uma Subscrição contratada através da App Store: a partir das definições da conta Apple (Definições > o seu nome > Subscrições). A rescisão põe termo às renovações futuras. Salvo disposição legal em contrário, os montantes já pagos relativos ao período em curso não são objeto de reembolso proporcional. Artigo 9: Direito de retratação (consumidores da UE / EEE) O Utilizador consumidor residente na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu dispõe, em princípio, de um prazo de catorze (14) dias para se retratar de um contrato celebrado à distância, sem necessidade de justificar a sua decisão. Contudo, sendo o acesso ao serviço Premium ativado de imediato, o Utilizador, ao aderir à sua Subscrição, solicita expressamente que a execução do serviço se inicie sem aguardar o termo do prazo de retratação, e reconhece que perde o seu direito de retratação a partir da ativação da sua Subscrição. Em consequência, uma vez ativada a Subscrição, o direito de retratação deixa de poder ser exercido. Compras através da App Store (iOS): a gestão de uma eventual retratação ou reembolso é da exclusiva responsabilidade da Apple. O Utilizador deve dirigir o seu pedido diretamente à Apple (reportaproblem.apple.com). Artigo 10: Reembolsos Fora do direito de retratação legal referido no Artigo 9, os montantes já pagos não dão lugar a reembolso. O Utilizador pode, no entanto, rescindir a sua Subscrição a qualquer momento nas condições do Artigo 8: a rescisão põe termo às renovações futuras, sem reembolso do período em curso. A título de gesto comercial e a seu exclusivo critério, a Nextrainers pode conceder um reembolso total ou parcial, nomeadamente quando nenhuma sessão de treino tenha sido gerada desde a adesão à Subscrição paga. As Subscrições contratadas através da App Store só podem ser reembolsadas pela Apple, nas condições por esta definidas. Artigo 11: Propriedade intelectual A Plataforma, os seus componentes de software, a sua identidade gráfica, as suas marcas, bases de dados e todos os elementos que a constituem permanecem propriedade exclusiva da Nextrainers. A adesão confere ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e incessível de utilização da Plataforma, pela duração da Subscrição. Relativamente ao Conteúdo gerado, o Utilizador beneficia de uma licença de utilização que lhe permite utilizar livremente as sessões produzidas no âmbito das suas próprias atividades de treino. O Utilizador não pode revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo gerado enquanto tal, nem a Plataforma, em benefício de terceiros. Artigo 12: Natureza e limites do conteúdo gerado por inteligência artificial O Conteúdo gerado é produzido de forma automatizada. É fornecido a título de sugestão e de apoio à preparação, podendo conter imprecisões, incoerências ou erros. Não constitui um aconselhamento profissional personalizado. O Utilizador, na sua qualidade de responsável técnico, conserva o pleno controlo e o dever de avaliar, verificar e adaptar o Conteúdo gerado antes de qualquer aplicação prática. Artigo 13: Responsabilidade O Utilizador é o único responsável pela escolha, adaptação, organização, enquadramento e segurança dos exercícios e sessões que aplica junto dos seus jogadores, tendo em conta, nomeadamente, a sua idade, o seu nível, o seu estado físico e as condições materiais. A Nextrainers fornece uma ferramenta informativa e não exerce qualquer supervisão dos treinos. Consequentemente, a Nextrainers declina toda e qualquer responsabilidade por lesões, danos corporais, materiais ou imateriais ocorridos por ocasião da preparação ou da execução das sessões. Dentro dos limites permitidos pelo direito aplicável, a responsabilidade total da Nextrainers, incluindo todos os prejuízos, está limitada ao montante das quantias efetivamente pagas pelo Utilizador a título da sua Subscrição nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador. As presentes limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave da Nextrainers, nem nos casos em que tal exclusão seja proibida por lei (nomeadamente pelo artigo 100 do Código das Obrigações suíço) ou pelas disposições imperativas de proteção do consumidor. Artigo 14: Disponibilidade do serviço A Nextrainers põe em prática meios razoáveis para assegurar a acessibilidade da Plataforma, sem garantir um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O acesso pode ser temporariamente suspenso para operações de manutenção, de atualização, ou por razões alheias à vontade da Nextrainers. Artigo 15: Dados pessoais Os dados pessoais do Utilizador são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Nextrainers, acessível a partir do nosso sítio web e da nossa aplicação, que faz parte integrante da relação contratual. Artigo 16: Alteração das Condições A Nextrainers reserva-se o direito de alterar as presentes Condições. O Utilizador é informado de qualquer alteração substancial por um meio adequado antes da sua entrada em vigor. Em caso de desacordo, o Utilizador pode rescindir a sua Subscrição nas condições do Artigo 8. A continuação da utilização após a entrada em vigor vale como aceitação. Artigo 17: Lei aplicável e foro competente As presentes Condições são regidas pelo direito suíço. Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução é da competência dos tribunais da sede da Nextrainers, ou seja, o distrito de Nyon, cantão de Vaud (Suíça), sem prejuízo das regras de competência imperativas. O Utilizador consumidor residente na UE / no EEE mantém o benefício das disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência, bem como a possibilidade de recorrer aos tribunais desse país quando a lei o preveja. Artigo 18: Reclamações e mediação Qualquer reclamação pode ser dirigida a contact@nextrainers.com. Os consumidores residentes na UE podem igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), disponibilizada pela Comissão Europeia. Artigo 19: Disposições diversas Caso alguma das estipulações das presentes Condições seja declarada nula ou inaplicável, as restantes estipulações manter-se-ão em vigor. O facto de a Nextrainers não invocar uma estipulação não vale como renúncia a invocá-la posteriormente. As presentes Condições, juntamente com os documentos para os quais remetem, constituem a totalidade do acordo entre as partes relativo ao seu objeto.